Croquis vs. Georreferenciamento: Entenda a Diferença e o Papel do IGCA na Regularização de Imóveis

Introdução

A regularização de imóveis em Angola ainda enfrenta muitos desafios, e um deles é a confusão entre croquis de localização e georreferenciamento de imóveis. Muitas pessoas tratam esses conceitos como se fossem equivalentes, mas há diferenças fundamentais entre ambos. Com base nos artigos anteriores publicados na no blog da TOPOGIS (Ler artigo), escritos por Rosário Dilo, e uma possível solução para o nosso sistema de cadastro geométrico(Ler artigo) e na legislação vigente, estes artigos esclarece essas diferenças e apresenta o papel do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) na regulamentação do sector.

Fotografia aérea - usada como base em croquis de localização em Angola

O que é um Croquis de Localização?

O croquis de localização é um esboço gráfico simplificado que representa a posição de um imóvel em relação a pontos de referência conhecidos, como ruas, avenidas e edifícios. Ele serve como um documento complementar, geralmente utilizado para fins administrativos, legais e comerciais. No entanto, ele não tem precisão geodésica e não garante a exata localização de um terreno dentro de um sistema de coordenadas oficiais, e, sendo um documento complementar, ele não titulariza o imóvel.

Em Angola, a falta de infraestrutura de dados espaciais tem contribuído para que muitas pessoas utilizem apenas croquis de localização, sem avançar para a etapa de georreferenciamento, como destacado no artigo "Uma Solução para o Problema Levantado pelo Governador de Luanda, Luther Rescova(Ler artigo)".

O que é o Georreferenciamento de Imóveis?

Diferente do croquis, o georreferenciamento de imóveis é um processo técnico e normatizado que define a exata localização de um terreno dentro de um sistema de coordenadas geográficas. Isso é feito utilizando equipamentos topográficos, como GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite), e bases de dados geoespaciais. Esse processo é essencial para:

- Regularização fundiária;

- Evitar conflitos de limites entre terrenos;

- Facilitar o registro de propriedades nos cartórios;

- Permitir um planeamento urbano mais eficiente.

O artigo "Georreferenciamento de Imóveis em Angola" publicado anteriormente na por Rosário Dilo já enfatizava a importância desse processo para garantir maior segurança jurídica na posse e transmissão de imóveis.

Quem Deve Elaborar Croquis e Quem Deve Medir Terrenos?

Embora muitas pessoas associem a elaboração de croquis a qualquer profissional da construção civil ou imobiliária, a elaboração correta deve ser feita por profissionais da área de topografia e geotecnologias. Da mesma forma, a medição de terrenos para georreferenciamento deve ser realizada por engenheiros geógrafos, topógrafos ou outros profissionais habilitados que utilizam metodologias reconhecidas internacionalmente.

Outros profissionais que não se enquadram nas profissões anteriormente citadas, estes podem obter uma extensão de suas atribuições por meio de cursos extra-curriculares, como por exemplo, os cursos de topografia ou georreferenciamento de imóveis ministrados na TOPOGIS que possui licença do INEFOP(Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional), mais a certidão que o IGCA possa emitir para estes fins.

A Posição do IGCA sobre a Regularização Fundiária

O Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) é o órgão responsável pela regulamentação da geodesia, cartografia e cadastro predial em Angola, conforme estabelecido no Decreto Presidencial n.º 115/21. Algumas das suas funções incluem:

- Definir o Sistema Geodésico Nacional;

- Supervisionar e homologar informações geográficas;

- Atribuir o Número de Identificação Predial (NIP);

- Homologar trabalhos cadastrais realizados por entidades públicas e privadas;

-Emitir declaração para prestadores de serviços em geodesia, topografia, cartografia, sistemas de informação geográfica e cadastro;

- Licenciar empresas ou profissionais que pretendam atuar na implantação de marcos de demarcação.

A Lei n.º 3/04, que regula o ordenamento do território e urbanismo, também reforça a necessidade de um planeamento estruturado para evitar ocupações irregulares e garantir o desenvolvimento ordenado do país.

Para aqueles que desejam consultar as leis e regulamentos em vigor, disponibilizamos os documentos para download no seguinte link: Baixar aqui as leis em questão.

A Solução da TOPOGIS

Na TOPOGIS, desenvolvemos um sistema próprio que facilita a elaboração de croquis, utilizando QGIS, PostgreSQL e o Excel com modelos estruturados. Esse sistema gera automaticamente croquis e relatórios, garantindo maior rapidez e precisão.

Com essa solução, é possível:

- Reduzir erros comuns na elaboração de croquis;

- Integrar os dados a um banco geoespacial confiável;

- Fornecer relatórios detalhados para auxiliar na regularização fundiária.

Conclusão

A distinção entre croquis de localização e georreferenciamento de imóveis é fundamental para evitar problemas na regularização fundiária em Angola. O IGCA tem um papel essencial nesse processo, e a TOPOGIS oferece uma solução inovadora para tornar a elaboração de croquis mais precisa e acessível.

Para mais informações, consulte nossos artigos anteriores e acesse as leis e regulamentos no link acima.

Por: Rosário Dilo;

Engº Geógrafo e Cientista de dados